Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou recurso de um candidato a prefeito mais votado no interior do Estado de São Paulo, acende a luz vermelha para vitoriosos nas eleições municipais em várias cidades brasileiras, mas que estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
O Ceará tem, pelo menos, 15 candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa que brigam para terem o registro garantido das candidaturas vitoriosas.
Os ministros do TSE negaram, por 7 votos a 0, recurso do tucano Celso Giglio, que teve a candidatura a prefeito negada pelo TRE. Com a decisão, o petista Jorge Lapas, que recebeu 60% dos votos válidos, deve assumir a prefeitura. Para isso caberá ao juiz eleitoral local proclamar o resultado.
Jorge Lapas entrou na disputa pela prefeitura em 30 de agosto, após o deputado federal João Paulo Cunha (PT) renunciar à candidatura por ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo do mensalão.
No dia 10 de setembro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, por unanimidade, indeferiu a candidatura de Giglio porque ele teve as contas de 2004, último ano de sua segunda gestão como prefeito de Osasco, reprovadas tanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) como pela Câmara Municipal.
"São condutas graves capazes de comprometer as finanças do município", afirmou a relatora do recurso no TSE, ministra Luciana Lóssio.
Na eleição deste ano, Giglio recebeu 149.579 votos e Lapas obteve 138.435. Se o recurso de Giglio fosse aceito, a eleição em Osasco seria decidida em segundo turno. Giglio ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
"Estou com a consciência tranquila", disse Giglio em nota.
Ceara Agora
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