Liminares que garantem a participação na disputa das eleições 2012 de gestores municipais com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) podem ser derrubadas pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE). O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, nesta quarta-feira (4), propôs cinco pedidos de suspensão das liminares.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), o promotor de Justiça Raimundo Nogueira Filho, existem mais de 150 candidatos nessa situação e que estão protegidos por liminares. “Nesse momento estamos pedindo a suspensão de cinco que achamos mais urgentes, mas podemos pedir de mais”, afirma.
Dessa forma, o procurador-geral de Justiça ainda solicitou urgência na apreciação dos casos por parte do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa.
Serviço
Segundo o MP-CE, o Caopel disponibilizará, a partir desta sexta-feira (6), uma Central de Análise de Registros de Candidaturas. O objetivo é de auxiliar os promotores eleitorais da capital e do interior do estado no exame de casos de inelegibilidade, coletando informações dos bancos de dados dos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).
Além disso, Central de Análise também cruzará outras informações acerca de antecedentes criminais, existência de condenação por ato de improbidade administrativa e existência de punição por exclusão emanada por órgãos de classe.
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